Delegado Lucas acompanha inspeção histórica do STF na Resex Jaci-Paraná e reforça atuação desde o início do mandato

Momento vivido pelas famílias da Resex é histórico”, destacou o deputado.
O deputado estadual Delegado Lucas acompanhou de perto, nesta semana, a realização da primeira inspeção judicial em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Brasil, realizada na Resex Jaci-Paraná, em Rondônia. A visita do Poder Judiciário à área da reserva já é considerada um marco histórico para o estado e para o país.
A inspeção ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca compreender de perto a realidade das famílias que vivem e produzem na região, além das condições ambientais e sociais da reserva.
Durante a agenda, Delegado Lucas destacou que a pauta da Resex Jaci-Paraná não é recente em sua atuação parlamentar. Desde o início do mandato, em 2023, o deputado afirma acompanhar de perto a situação, realizando visitas à região, ouvindo moradores e levando as demandas aos órgãos competentes, tanto no Governo quanto no Tribunal de Justiça de Rondônia e Ministério Público.
Ao longo dos últimos anos, o parlamentar também ampliou sua atuação institucional. Em 2024, passou a integrar o Comitê de Regularização Fundiária, fortalecendo o diálogo entre os poderes e contribuindo para aproximar o Judiciário da realidade vivida pelas famílias da reserva.
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei Complementar nº 1.274/2025, tema que vem sendo debatido junto à Assembleia Legislativa de Rondônia em busca de medidas que garantam mais segurança jurídica ao processo.

“Desde o início do nosso mandato, acompanhamos essa pauta com responsabilidade, ouvindo as famílias e buscando uma solução equilibrada. Esse momento é importante porque permite que a realidade seja vista de perto”, destacou o parlamentar.
A inspeção do STF na Resex começou na segunda-feira e segue até esta quarta-feira. Durante a agenda, representantes do Judiciário, moradores e autoridades participam de visitas técnicas e reuniões para análise da situação da reserva.
Para Delegado Lucas, o momento é decisivo para a construção de uma solução que concilie segurança jurídica, preservação ambiental e os direitos das famílias que vivem e trabalham na região.
“Essa inspeção reforça o compromisso com a construção de uma solução justa para todos, baseada no diálogo e na responsabilidade”, concluiu o deputado.
Opinião
A visita do STF à Resex Jaci-Paraná representa um momento importante e histórico para Rondônia, principalmente porque permite que a realidade das famílias que vivem e trabalham na região seja vista de perto pelas autoridades. A presença do Judiciário no local demonstra a dimensão e a complexidade do problema, que envolve questões ambientais, sociais e de segurança jurídica.
Também é importante destacar a atuação de lideranças políticas que acompanham a pauta desde o início, ouvindo moradores e buscando diálogo entre os poderes. A população da Resex precisa de soluções equilibradas, que respeitem tanto a preservação ambiental quanto o direito das famílias que construíram sua vida na região.
Mais do que disputa política ou jurídica, esse é um tema humano, que exige responsabilidade, diálogo e decisões justas para todos os envolvidos.