CUJUBIM: Ex-prefeito é condenado por desviar verba e comprar bolo de 21 metros para o próprio aniversário

Outras duas ex-servidoras do município também foram condenadas na ação por crime de responsabilidade fiscal. A denúncia da compra ilegal do bolo de 21 metros foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), onde a Promotoria da Comarca de Ariquemes  ofereceu a ação penal ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

De acordo com o MP-RO, Ernan Amorim e a esposa, que era a secretária municipal de ação social com o auxílio de duas servidoras do município, alteraram o conteúdo da licitação para omitir a verdadeira despesa efetuada com o dinheiro dos cofres públicos.

O pagamento do contrato de serviço particular para o fornecimento do bolo de aniversário do ex-prefeito foi declarado como aquisição de doces e salgados para eventos da prefeitura. Conforme a promotoria, os proprietários da panificadora foram contratados por meio de licitação para fornecer doces, salgados e refrigerantes para eventos pelas secretarias municipais.

Porém, a licitação conduzida pelo procedimento não passou de uma simulação para tentar validar e dar aparência de legalidade a gastos do dinheiro público na festividade, que possuía natureza “íntima e particular”.

As sentenças das condenações de prisão foram revertidas em duas penas restritivas de direito, que serão prestação de serviços comunitários pelo prazo de dois anos e seis meses e pagamento de prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos para a conta judicial.

Já as condenações de detenção foram convertidas e os réus deverão prestar serviços comunitários por dois anos e seis meses, além de realizar o pagamento de prestação pecuniária de cinco salários mínimos para a conta judicial.

O advogado do ex-prefeito e da esposa dele disse no começo desta semana que os clientes estão tranquilos quanto a decisão judicial, mas que não concorda com a sentença e vai entrar com recurso de apelação até o fim de semana.

“Essa condenação foge da órbita do razoável, pois condená-los com uma pena pesada dessa por fatos que foram afastados de ação civil pública. Este bolo foi reconhecido em outra ação que não existiu, então eles estão tranquilos e confiantes na Justiça. A situação judicial não se discute, se não concordar tem que propor o recurso e é o que nós faremos”, informou o advogado Nelson Canedo Motta.