CUJUBIM: Vereador Djalma aparenta não querer que população saiba dos gastos da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Vereadores de Cujubim, srº. Djalma Moreira que é responsável e ordenador de despesa da Casa de leis municipal aparenta não querer que a população de Cujubim saiba dos gastos da Câmara de Vereadores do Município.

Exemplo claro da possibilidade seria o não funcionamento do Portal da Transparência do sitio eletrônico do Poder Legislativo Municipal. A verificação ocorreu após uma denuncia de um popular que prefere não se identificar temendo represarias do presidente do legislativo, de acordo a denuncia, o endereço eletrônico http://177.44.217.126:5659/transparencia/index.php não esta correspondendo aos que acessam o link mencionado que dar acesso ao Portal da Transparência da casa de leis.

Caso o Portal continue fora o Presidente da Câmara, Djalma Moreira poderá responder pelo possível descumprimento da determinação do Ministério Publico e Tribunal de Contas do Estado que defende a lei de nº 12.527 de Novembro de 2011 onde obriga os poderes Executivos e Legislativos tanto na esfera Municipal quanto a esfera Federal que possibilita à população o amplo acesso a informações facilmente acessíveis pelo cidadão sobre as receitas, as despesas, a execução orçamentária, os salários com a identificação do agente público, as diárias, as admissões de pessoal, as inativações, entre outras informações de relevância pública.

O descumprimento dessa determinação, o Presidente da Câmara de vereadores, Djalma Moreira poderá ser multado pelo TCE e também poderá responder uma Ação Civil Publica caso alguém denuncie essa possível irregularidade.

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fonte: Rondoniareal.com.br