CUJUBIM: Prefeito Pedro e Empresa de Transporte Escolar são investigados pelo MP, vereador poderá ser incluído

31 outubro, 2018

O Vereador que pode ou não ser incluído é Haroldo que foi o autor da Lei que possivelmente beneficiou empresas de Transporte Escolar que é gerenciada pelo mesmo grupo de sua campanha em 2016

A primeira ação do Vereador Haroldo Figueiredo (PRP) em seu primeiro ano de mandato à frente da Câmara Municipal foi apresentar uma Lei Municipal nº 1.016 de 21 de março de 2017, que visa aumentar a idade de 12 para 15 anos, idade média da frota de veículos do transporte escolar terceirizado do Município de Cujubim, lei esta, que supostamente poderia ter tido a finalidade de beneficiar a empresa contratada por meio da renovação do contrato, sem deflagrar nova licitação.

A Lei teve a aprovação da maioria dos vereadores daquela Casa de Leis, e apenas o vereador Wilson Feitosa (Alemão) PMDB não votou em aprovação da referida lei. A lei possivelmente pode ter sido o inicio de uma arbitragem pelo qual fundamentou a possibilidade da renovação de um contrato entre a Empresa que presta serviços de transporte escolar e o Município de Cujubim.

O alcaide poderia não ter realizado os procedimentos legais como realizar uma licitação, onde autorizaria a renovação do contrato, ação esta, que virou alvo de uma investigação impetrada pelo Ministério Publico do Estado de Rondônia, onde mediante ao feito de nº 2018001010063306 abriu um Inquérito Civil Público para investigar o Prefeito de Cujubim, Pedro Marcelo Fernandes (PDT) e a empresa Construtora Castro e Rodrigues Ltda ou Construtora Castro e Souza pela suposta prática de improbidade administrativa.

Segundo consta nos autos de investigação do MP, em “relatório” (422/2018 – 3ª PJA/1ª Titularidade) de diligencia do agente da promotoria ao município de Cujubim no dia 11 de Setembro de 2018, consta que os (14) ônibus escolares na realidade são pertencentes da empresa Construtora & Transporte Melo e Castro, atualmente gerenciada pela ex-candidata a prefeita em 2016, srª. Franciane Brito Alves Sampaio Souza. O relatório ainda aponta que no dia 13/08, 14 ônibus escolar teria passado pela inspeção do Ciretran e foram reprovados, estando em situação irregular para o transporte escolar. 

Vereador Haroldo, possível autor da Lei que beneficia a empresa de transporte escolar, hora em situação irregular para transportar alunos, foi em 2016 candidato a vereador em apoio na época à candidata a prefeita Franciane Sampaio que segundo os dados no site www.escavador.com é a gerente atual da empresa Construtora & Transporte Melo e Castro. (https://www.escavador.com/sobre/2852917/franciane-brito-alves-sampaio-souza#!).

A reportagem do Rondônia Real abre espaço caso alguns dos nomes acima sitados queiram se manifestar em nota referente a matéria acima publicada. E-mail rondoniareal@hotmail.com.
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Fonte: Rondoniareal.com.br/Ministério Público

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