A Prefeitura de Cujubim anuncia uma grande oportunidade para quem possui dívidas tributárias e não tributárias com o Município. Foi criado o Programa de Recuperação de Créditos, denominado como Refis 2023, que permite aos contribuintes pagarem suas dívidas com descontos em juros e multas. Essa é a chance para o contribuinte regularizar as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 e ainda, ajudar a cidade a investir em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura.
A Lei 1.417 foi publicada nesta terça-feira (9) e os interessados em receber os benefícios têm até 90 dias para aderir ao programa e 5 dias úteis após a adesão para efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto nos juros e multas.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelar o valor em até 12 vezes. Quem escolher pagar em parcela única ou em até 3 parcelas terá 100% de desconto nos juros e multas. Já aqueles que preferirem dividir o valor em até 6, 9 ou 12 parcelas, receberão descontos de 80%, 60% e 20% nos juros e multas, respectivamente.
Os interessados em fazer a adesão ao programa devem se dirigir ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Cujubim.
