A assinatura contou com a presença do prefeito Pedro Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e de adolescentes, Lucilene Soares Vizele, da primeira dama e Secretária de Assistência Social, Rosane Veiga e de mães e crianças do nosso município.
Com a adesão do selo o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município:
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo,
Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
