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MACHADINHO: DENÚNCIA – PRESIDENTE DA CÂMARA PAGA R$ 13 MIL EM PECÚNIA PARA O PRÓPRIO IRMÃO

Postado Dia agosto 8th, 2019

Presidente da Câmara de Machadinho paga mais de 13 mil reais em pecúnia para irmão. Farra continua com pagamento de diárias ao parente.

Uma verdadeira farra com o dinheiro público, que é usado por alguns políticos como água, jogada pelo ralo, sem nenhum pudor. Casos e casos envolvendo políticos. Mesmo em época de lava jato, de  busca pelo enxugamento da máquina pública e moralização dos recursos públicos, há quem faça com o dinheiro do povo o que jamais faria se saísse diretamente do seu bolso.

 

A presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho D´Oeste, Dvani Nunes (PRB) é um exemplo dessa forma arcaica e sem escrúpulos de fazer política e o motivo é o pagamento de mais de R$ 13 mil dos cofres públicos como forma de indenização do seu próprio irmão, que ocupa o cargo em comissão de Secretário Geral da Câmara de Vereadores, num discutido caso de nepotismo direto.

Dvani está em atrito com alguns vereadores devidos algumas atitudes tomadas. Um dos vereadores tem encaminhado recorrentes ofícios cobrando informações da mesa diretora. Os vereadores têm evitado falar publicamente dessas insatisfações, mas pelo menos 3 falaram que não concordam com muitos atos da presidente.

O principal ato que vem causando desarmonia é que a presidente pagou no dia 01-02-2019 em pleno recesso parlamentar R$ 13.212,22 (indenização de férias em pecúnias) ao servidor Ezequiel Martins Nunes, que é seu irmão e é cedido pela prefeitura onde exercia o cargo de contador da saúde.

 

A indignação de alguns vereadores e servidores municipais é pelo fato do mesmo, na data do pagamento, está a pouco mais de um ano cedido para a câmara e já ser contemplado com essa vultuosa quantia, enquanto dezenas de servidores tem o mesmo direito e não recebem.

Chama atenção também uma gratificação de produtividade paga ao irmão da presidente no valor de R$ 1.404,38, inclusive no recesso da câmara municipal. Outra situação que vem deixando os vereadores chateados é o fato da vereadora Dvani negar diárias para os Edis, enquanto seu irmão Ezequiel viaja quase toda semana “a serviço da câmara”.

Esse servidor é esposo de uma delegada que constantemente vem investigando atos do executivo com a abertura de inquéritos.

 

Segundo um dos vereadores, que pediu para não ser identificado, está na Constituição que o gestor público deve ficar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a legalidade desse pagamento, os vereadores estão consultando advogados, mas suspeitam que foram violados os princípios da impessoalidade e moralidade.

A Impessoalidade
Aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão. Podemos citar como exemplo de violação do princípio da impessoalidade, a exaltação do trabalho de um secretário de obras na inauguração de uma obra, este princípio não foi respeitado tendo em vista que o único beneficiário foi o irmão da vereadora.

Moralidade

Trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos. Portanto, a moralidade administrativa junto a sua legalidade e adequação aos demais princípios, possuem pressupostos que, quando não seguidos, tornam a atividade pública ilegítima. Sendo assim, o gestor público que agir de forma contrária descumprirá a moralidade como também o princípio de legalidade. Na política, um exemplo prático disto é a nomeação de parentes em cargos comissionados. Esse princípio foi completamente desrespeitado, afinal por ser irmão da presidente Dvani viola este princípio, além do pagamento de direitos adquiridos por anos quando ainda era servidor da prefeitura, o servidor ainda recebe uma polpuda gratificação. Configurando-se um ato completamente imoral, à luz da constituição.
Já tem vereador preparando denuncia a ser encaminhada ao Ministério Público e Ministério Público de Contas.

DIÁRIAS DO IRMÃO DA PRESIDENTE:

Através do Portal da Câmara, esse site teve acesso há algumas diárias recebidas pelo servidor Ezequiel Nunes. Foram 2 diárias, valor da diária: R$ 565,44, num total de R$ 1.130,88. Foi participar de reunião com o secretário de saúde do estado acompanhado de alguns vereadores nos dias 21 e 22 de fevereiro passado. Nos dias 24 e 25 de março passado o servidor recebeu mais R$ 1.130,88, quando foi a reunião com o secretário da Sedam Elias Resende.

Já nos dias 4 e 5 de maio, recebendo R$ 1.130,88 o mesmo foi novamente a Porto Velho para uma audiência com uma equipe da Sedam e foi a sequência participou de uma audiência na Assembleia onde participou sobre a reforma da previdência.

 

Nos dias 8,9 e 10 de maio retornou a Porto Velho onde garante que esteve na Sedam novamente e em seguida participou de um fórum sobre municípios mineradores e workshop sobre barragens. Para essa viagem o mesmo recebeu R$ 1.696,32. Somente nesses meses o servidor recebeu mais de 5.000,00 em diárias.

O outro lado
Em contato com a Delegada Simone Barbieri, Titular da Delegacia de Machadinho D Oeste – RO, citada na matéria como esposa do irmão da presidente da Câmara, esta relatou que em relação ao pagamento de férias e diárias a Ezequiel, orienta a população a consultar o portal da transparência da Câmara de Vereadores ou procurar os envolvidos para os esclarecimentos que entenderem necessários.

No tocante ao trecho em que se afirma que ela “vive instaurando inquérito contra o chefe do Executivo”, Simone confirmou que, de fato, existem inquéritos em tramitação para apurar crimes contra Administração Pública Municipal, afirmando que o prefeito já foi indiciado em um deles, enquanto outro já está na fase de conclusão, com o consequente indiciamento. A Delegada aduziu, ainda, que o Chefe do Executivo municipal procurou o Secretário de Segurança Publica e o Diretor Geral da Policial Civil na tentativa frustrada de macular sua imagem em razão das investigações que vem sendo realizadas para repressão aos crimes contra a administração pública local.

O QUE DIZ O IRMÃO

Em contato com Ezequiel Martins Nunes, este esclareceu que é concursado pelo Município de Machadinho D’ Oeste e está cedido para a Câmara Municipal. Esclareceu ainda, que a situação da cedência foi analisada pela promotora local que entendeu que não era caso de nepotismo, já que é concursado e não recebe nenhuma portaria, processo este que pode ser analisado junto ao Ministério Publico. Salientou que o processo de pagamento de férias e diárias estão no portal da transparência e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento
Por fim, solicita seja publicado o processo de pagamento das férias na íntegra, pois nele ficará claro toda a tramitação, inclusive com a participação do Chefe do Executivo, que pode ser consultado através do link http://servico.machadinho.ro.gov.br/

 

Vem mais por aí

1 – Vereadores querem saber mais detalhes da gastança com Coffe-Break. Eles estão levantando no Portal da Transparência todos os detalhes, mas já garantem que passa de 25 mil reais gastos em guloseimas.
2 – Vereadores estarão pedindo cópias de vários processos de serviços executados na câmara com dispensa de licitação. Eles não querem dúvidas em nenhum ato da presidente Dvani, por isso estão investigando.

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