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MP de Machadinho recomenda inclusão no Estudo de Impacto Ambiental da UHE de Tabajara

Postado Dia abril 7th, 2019

MP recomenda inclusão no Estudo de Impacto Ambiental da UHE de Tabajara de capítulo sobre extrativistas e ribeirinhos

O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal expediram notificação recomendatória conjunta às Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para que seja incluído no novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Tabajara, um capítulo sobre o componente Extrativista e Ribeirinho, que não foi contemplado no estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Recomenda também ao Ibama que no novo EIA/Rima observe se a Eletronorte acatou todos os itens da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, e pela procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

Os MPs recomendam à Eletronorte que sejam realizados estudos específicos, com levantamento de dados primários, especificamente com relação à socioeconomia nas 13 Unidades de Conservação, RESEX localizadas no município de Machadinho d´Oeste e Vale do Anari e que, especificamente em relação à Resex Rio Preto Jacundá, cujo plano de manejo foi realizado no ano de 2016, seja atualizado com levantamento de dados primários o capítulo sobre socioeconomia.

Quanto à Resex Seringueira, localizada no município de Vale do Anari, que o empreendedor realize o Plano de Manejo desta Unidade de Conservação nos moldes exigidos pelo SNUC e inclua-o o Componente Extrativista e Ribeirinho proposto no novo EIA, como medida compensadora.
Tendo em vista que haverá impactos ambientais na qualidade da água dos igarapés Jatuarana, Cajueiro, e dos que nascem na FERS Rio Machado e Rio Ji-Paraná, logo abaixo da barragem, onde moram famílias extrativistas, ribeirinhos e pescadores, e também haverá impactos ambientais no nível de subida e descida destes igarapés, que seja incluído no Componente Extrativista e Ribeirinho proposto no novo EIA, um Programa de Monitoramento e Controle do Nível e Qualidade de Água, envolvendo estes cursos d´água par que não cause alagação e que seja montado pontos fixos para coleta de água para análise periódica e controle.

Tendo em vista, ainda, a grande pressão antrópica para a Resex Rio Preto do Jacundá sofrerá caso o projeto UHE Tabajara seja implementado, seja incluído no Componente Extrativista e Ribeirinho proposto, um Programa de Gestão e Vigilância da Integridade Territorial da Resex Rio Preto Jacundá.

Os Mps recomendam ainda a inclusão de Programa de Saúde suficiente para atender os extrativistas que serão afetados diretamente, principalmente na abrangência da Resex Rio Preto Jacundá e zona do Amortecimento (ZA), considerando o aumento de vetores de doenças endêmicas na região.

Que também seja incluído no novo EIA um capítulo sobre projetos ambientais e um Programa de Energia Elétrica que venha atender a demanda da localidade. E que os programas ambientais propostos na recomendação sejam incorporados no Programa Básico Ambiental (PBA), do empreendimento caso seja aprovado o EIA/RIMA.

Fonte:MP

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