Neste dia 15/03, A POLÍCIA CIVIL, através da Delegacia de Homicídios de Ariquemes, concluiu as investigações e indiciou M.C.S.O (36 anos) pelo crime de aborto (art. 124 do Código Penal).
O feto foi encontrado no dia 04/06/2018, no interior de uma sacola plástica, abandonado em um matagal no Setor Mutirão, em Ariquemes/RO (vide https://g1.globo.com/…/laudo-do-iml-aponta-que-bebe-jogado-… ).
“O exame pericial realizado no cadáver já havia esclarecido que o feto teve morte intrauterina (óbito fetal intraútero), tratando-se, portanto, de natimorto. Assim as investigações foram dirigidas a esclarecer a causa mortis, ou seja, o que levou a interrupção da gestação e a conseqüente morte do nascituro. Sabíamos que a gestante era usuária de drogas e por isso requisitamos a realização de exame toxicológico nas vísceras do feto. O resultado deste exame aponta claramente para a presença de cocaína no fígado e rim do natimorto. Por isso a Polícia Civil indiciou a parturiente pelo crime de aborto provocado em si mesmo, previsto no art. 124 do Código Penal. Não há dúvida que ao fazer uso reiterado de droga (“crack”) durante a gestação, somado ao fato da omissão em realizar os exames pré-natal, ou mesmo em ter procurado auxílio médico quando sentia dores no período gestacional, a gestante assumiu o risco de produzir a morte intrauterina do feto”, declarou o Delegado Rodrigo Camargo.
O resultado das investigações foram remetidas ao Ministério Público para análise e oferecimento de denúncia perante o Poder Judiciário.
.jpeg)
FONTE: ASSESSORIA POLÍCIA CIVIL
.
