Após sua transparência ter ficado em último lugar no ranking de certificação do portal de transparência, Machadinho mais uma vez se destaca negativamente, desta vez por ter suas prestações de contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.
A nova gestão pública que já está no poder há 2 anos vem publicando as benfeitorias executadas no município de Machadinho, tentando impor que a cidade anda às mil maravilhas, mas quando se trata de dinheiro público, dinheiro vindo de impostos pagos pelo cidadão, a realidade pode ser outra, já que recentemente as prestações de contas do exercício de 2017 foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas.
A prefeitura poderá recorrer da decisão, porém dificilmente conseguirá reverter a situação, uma vez que os votos foram unânimes, e caso a prefeitura não consiga aprovar as prestações de contas, o atual prefeito não poderá concorrer à próxima eleição.
Atualmente essa é a realidade de Machadinho, e o site Machadinho190 tem o compromisso e a responsabilidade, com seu leitores, de publicar o que realmente é do interesse público sem precisar pender para qualquer lado político, e fica aberto o direito de resposta.
VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
Processo: 01878/18
Subcategoria: Prestação de Contas
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Execício: 2017
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Órgão Julgador: o Pleno
1. da Sessão Ordinária: 0022
Data: 06/12/2018
Horário: 9h
Pauta disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia n. 1759, de 27/11/2018 – Publicação em 28/11/2018
Processo-e n. 01878/18 – Prestação de Contas
Apensos: 01696/18, 07052/17, 03676/16, 04445/17, 07017/17
Responsável(is): Alda Maria de Azevedo Januário Miranda – CPF nº 639.084.682-72, Eliomar Patrício – CPF nº 456.951.802-87, Gilberto Bones de Carvalho – CPF nº 469.701.772-20
Assunto: Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2017
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
Presidente da Sessão: EDILSON DE SOUSA SILVA
Procurador(a): YVONETE FONTINELLE DE MELO
Julgadores:
CONSELHEIRO – VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
CONSELHEIRO – FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
CONSELHEIRO – PAULO CURI NETO
CONSELHEIRO – WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
CONSELHEIRO – BENEDITO ANTÔNIO ALVES
CONSELHEIRO SUBSTITUTO – OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO)
Ausente
CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
CERTIFICO e dou fé que o Pleno ao apreciar o presente processo, em sessão ordinária realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: Emitir Parecer Prévio pela reprovação das contas, nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Porto Velho, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
(Assinado Eletronicamente)
CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (diretor (a) do departamento do Pleno)
FONTE: MACHADINHO190 / SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
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