O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura do Vale do Anari (RO), distante 330 quilômetros de Porto Velho, devolva quase R$ 100 mil aos cofres públicos. O ressarcimento é referente ao desvio de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme o TCE, o desvio de R$ 93.103,02 aconteceu entre janeiro e agosto de 2012, durante a gestão do ex-prefeito do município, Edimilson Maturana da Silva. O levantamento do órgão revelou que foram feitas transferências ilegais às contas da prefeitura do Vale do Anari.
Além de determinar que o município devolva o valor correspondente aos cofres públicos, corrigido com juros e correção monetária, o Tribunal de Contas multou o ex-prefeito em R$ 7.500,00 pelos danos causados ao erário. O ex-secretário municipal de fazenda e o ex-controlador geral do Vale do Anari também foram multados.
Segundo o TCE-RO, os três terão prazo de 15 dias, a partir da publicação do Diário Oficial, para fazer o recolhimento do valor individual da multa. O dinheiro deverá ser depositado diretamente na conta do órgão. Já a prefeitura do Vale do Anari terá que fazer a devolução dos valores transferidos ilegalmente do Fundeb até o final do exercício seguinte, com a comprovação na prestação de conta de 2016.
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G1
