A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), através do Núcleo em Machadinho do Oeste, participou, como palestrante, da VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 01 e 02 deste. O tema foi “Proteção e Defesa dos Direitos”.
Na palestra, o defensor Público Lucas do Couto Santana, coordenador do Núcleo da DPE-Machadinho, destacou a atuação do Conselho Tutelar junto à comunidade, bem como os contornos dos limites de suas atribuições para alcançar a proteção integral das crianças e adolescentes.
Lucas Couto ressaltou ainda os valores que norteiam a Proteção e a Defesa dos Direitos (tema de sua palestra) para bem se aplicar o Estatuto da Criança e Adolescente alterando a realidade social que circunda a comunidade de Machadinho D´Oeste.
Objetivos
A finalidade da Conferência foi atualizar o marco normativo sobre crimes sexuais, discutir formas de combate à impunidade e debater os limites de responsabilidade dos entes integrantes do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. “A participação da Defensoria Pública foi relevante para demonstrar a sua atuação na defesa das garantias do menor”, declarou o defensor público Lucas Couto.
O colóquio foi dividido em cinco eixos: prevenção; promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; e, comunicação e mobilização social.
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fonte: Assessoria DPE/RO
