Visando criar planos voltados ao atendimento de adolescentes que cometem atos infracionais leves, a secretaria de Ação Social, nesta quinta-feira, (02/06), realizou uma Audiência Pública nas dependências do CRAS, (Centro de Referencia de Assistência Social), para discutir e apresentar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas do município de Cujubim. A audiência contou com a contribuição e participação de vários populares, participação efetiva do vereador Valcenir Doré (PT), profissionais da Educação, Saúde e alunos da rede de ensino Municipal e Estadual que trouxeram sugestões para a elaboração do plano.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) do governo federal criou o plano decenal, que deve ser seguido nos próximos 10 anos e institui que tanto os estados quanto os municípios executem, dentro de determinados eixos, a questão dos direitos dos adolescentes juntamente com as políticas sociais.
Os eixos direcionados pelo governo federal para que os municípios sigam a mesma diretriz são a administração do SINASE estabelecendo objetivos e metas para Cujubim; gerar atendimento de qualidade; garantir que o adolescente seja participativo na vida comunitária e humanizar a segurança pública.
A secretária de Ação Social, Paola Gasques, defende a importância da criação do plano. “O adolescente que cometer ato infracional leve e for flagrado terá da justiça, a determinação da gravidade dos feitos e a orientação para o comprimento de medidas socioeducativas. Existe a LA- liberdade assistida e a PSC- prestação de serviços à comunidade e todas as políticas sociais, ou seja, órgãos responsáveis e secretarias devem ser envolvidos. A ideia é contribuir para a formação desses adolescentes”.
“Nossa meta é garantir ao adolescente a qualidade da execução das medidas socioeducativas e da prestação dos serviços. O plano que é direcionado a adolescentes em conflito com a lei, é criado com o objetivo de reinserir esses jovens na sociedade e para isso são envolvidas diversas políticas públicas como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Ação Social, Educação, Judiciário, Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), entre outros”, avalia Assistente Social, Alex do Carmo Golombiewski.
“É primordial que os direitos dos adolescentes sejam garantidos e os deveres bem definidos. O fato de o adolescente cometer atos infracionais leves não significa necessariamente que permaneça nessa vida. A elaboração desse plano que estabelece medidas socioeducativas para esses jovens, visa reinserí-los na sociedade e proporcionar novas experiências educativas a eles, auxiliando tanto na integridade física quanto moral e permitindo que esses adolescentes se tornem adultos de bem: é nisso que estamos investindo e plantando hoje, para colher amanhã”, conclui a Secretária de Assistência Social.
.
.
Portal da Prefeitura de Cujubim
