O Ministério Público do Estado de Rondônia, da comarca de Ariquemes, pediu a disponibilidade dos imóveis do Prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, primeira dama do município e atual secretária de Assistência Social, Franciane Brito Alves Sampaio (Franciane Amorim), e outros, conforme os autos da ação civil de improbidade administrativa n.0004198-71.2012.8.22.0002, movido pelo Ministério Público em 2012. (CLIK AQUI E RECORDE A AÇÃO).
Segundo consta no pedido, nessa última semana a Juíza de Direito Drª. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, deu procedência em caso positivo e já encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis Buritis-RO. Até o momento não se sabe, de qual dos acusados é a propriedade em Buritis que foi concedida o bloqueio pela Juíza.
LEIA ABAIXO O DESPACHO
Poder Judiciário do Estado de Rondônia Ariquemes Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto – Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 76.872-854 – Fone: 3535-2493, 3535-2093, Fax: (069) 3535-2493. Www.tjro.jus.br e-mail aqs1civel@tjro.jus.brNéia* Documento assinado digitalmente em 24/09/2013 16:25:57 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
Signatário: DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ:1011766 AQS1CIVELGB-N01 – Número Verificador: 1002.2012.0057.7765.534902 – Validar em www.tjro.jus.br/adoc
Pág. 1 de 1 Ofício n. 564 Ariquemes, 19 de setembro de 2013.
Prezado Senhor, REITERO ofício n. 674, datado de 30/08/2012 e 95, datado de 1º/03/2013, no qual DETERMINO a Vossa Senhoria que proceda a averbação de INDISPONIBILIDADE de imóveis em nome dos requeridos, bem como INFORME a este Juízo e Cartório a existência ou não de tais imóveis:
Nos autos da ação civil de improbidade administrativa n.0004198-71.2012.8.22.0002, movido por Ministério Público do Estado de Rondônia em face de Ernan Santana Amorim e outros, devendo em caso positivo, informar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Atenciosamente, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de Direito- Assinatura Digital Ao Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis Buritis-RO.