A 3ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A denúncia foi oferecida em razão do esquema criminoso descoberto pelo MPF e Polícia Federal durante a Operação Abate.
O MPF denunciou o ex-deputado Ernandes Amorim pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documentos e formação de quadrilha ou bando. Os demais – Alexandre Rodrigues de Menezes, Francisco Teixeira, Orimar Martins e João Carlos Barbosa – foram denunciados apenas pelo crime de uso de documento falso, uma vez que eles já haviam sido denunciados pelos outros crimes em outra ação penal. O MPF deixou de denunciá-los por ameaça e advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale-se de sua condição funcional para cuidar de interesses privados ou pessoais perante a administração pública) porque esses crimes já estavam prescritos.
A Justiça Federal deve intimá-los para apresentar resposta à acusação; após isto, deverão ser ouvidos as testemunhas e os acusados. Para consulta processual, o número da ação penal é 0007952-30.2013.4.01.4100.
Operação Abate
Em 16 de junho de 2009, o MPF e a Polícia Federal desencadearam a Operação Abate, que desvendou um esquema ilícito de favorecimento de empresas frigoríficas, de laticínios e de curtumes, sujeitos à fiscalização da SFA. A organização criminosa era composta pelos servidores da SFA e chefiada pelo ex-deputado Ernandes Amorim.
Segundo a denúncia do MPF, o esquema “funcionava de forma estável e coordenado, com diferentes níveis de relacionamentos e divisão de tarefas, com profissionalismo típico de grupos voltados à prática de ilícitos”.
