CUJUBIM: Situação precária de Escola faz MP firmar acordo com Prefeitura

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Cujubim para que seja efetuada a reforma estrutural da Escola Teotônio Vilela. O acordo foi firmado em reunião realizada no dia 13 de junho, na sede da Promotoria de Justiça de Ariquemes, coordenada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, com a presença dos secretários municipais de obras de Cujubim, João Evangelista Carvalho Ribeiro e de Educação, Danielle Lino Gonçalves e do Procurador do município, Enéias Braga Farage.

O acordo foi proposto porque os alunos matriculados na Escola Municipal Teotônio Vilela vêm enfrentando sérias dificuldades para o desenvolvimento do aprendizado, diante das precariedades físico-estruturais do estabelecimento de ensino, fazendo com que muitas vezes se tenha que encerrar as atividades escolares mais cedo.

No caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas perante o MP, o município arcará com uma multa diária de R$ 5 mil.