O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e contra Franciane Brito Alves Sampaio Souza, após constatar que os requeridos se articularam para fraudar o erário do município, em proveito próprio, através de esquema efetivado na contratação de serviços de panificadora, cujo pagamento foi revertido para custeio do bolo de 40 metros servido na festa de aniversário do prefeito, realizado no dia 13 de agosto de 2011.
Segundo apurado, os proprietários da Padaria local, sob a justificativa de atender eventos realizados pelas Secretarias Municipais do município de Cujubim, foram contratados para fornecer doces, salgados e refrigerantes para a prefeitura. Contudo, a licitação conduzida pelo processo administrativo nº 391/2011 não passou de uma simulação para tentar validar e dar “legalidade” a gastos do dinheiro público empregados na festa de aniversário de Ernan Santana Amorim.
Além disso, o Ministério Público sustenta que o festejo do aniversário do prefeito tinha natureza íntima e particular. Contudo, ao ser realizado na praça municipal, com ampla divulgação e convite a toda a população, teve caráter eleitoreiro e de promoção pessoal, com manifesto abuso do poder político do gestor municipal, pois não teve natureza cultural e tampouco conteúdo informativo, educativo ou de orientação social. Também não se prestou à divulgação de obras e projetos realizados pela Administração Pública, sob o comando do agente político.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, nº 0004530-38.2012.822.0002 e no dia 21 de Março de 2013 o processo se encontra quase no fim, uma vez que já se sabe que o MP apresentará testemunhas em desfavor do réu Ernan Santana Amorim e envolvidos, tendo em vista que a antecipação do julgamento da ação não acarretará prejuízo, digam as partes, se pretendem produzir provas, justificando sua conveniência e necessidade.
Se por ventura for procedente, Ernan Amorim e sua esposa Franciane Brito Alves Sampaio e envolvidos no esquema poderão ser julgados por Improbidade Administrativa. “As penalidades envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público”.
Com tudo Ernan Amorim (PRTB), como esta no sangue, uma vez que seu Pai e Irmã são Ficha Suja e por este motivo não ocupam cargos políticos, desse modo Ernan também estará dando a Deus a possibilidade de uma possível candidatura a Deputado Estadual.
Jeferson de Oliveira – 1255: DRT/RO
